A aguardada Reforma Tributária está saindo do papel e promete ser uma das transformações mais significativas no ambiente de negócios brasileiro das últimas décadas. Para o setor de varejo, a mudança é profunda e representa tanto desafios quanto oportunidades. Entender o que está por vir e como se preparar é crucial para garantir a conformidade e a competitividade. Neste artigo, vamos desvendar os principais pontos da reforma, seu impacto direto no varejo e por que a tecnologia, especialmente seu sistema de gestão (ERP), é a peça-chave para uma transição bem-sucedida.
O que é a Reforma Tributária e o que muda na prática?
De forma simplificada, a Reforma Tributária sobre o consumo visa unificar e simplificar a cobrança de impostos no Brasil, substituindo um sistema complexo e oneroso por um modelo mais transparente e eficiente. A principal mudança é a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no formato “dual”.
O IVA dual brasileiro será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, unificará o PIS, a Cofins e o IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, unificará o ICMS e o ISS.
Além deles, será criado o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
As três grandes premissas deste novo modelo são:
- Tributação no Destino: O imposto será devido no estado e município onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é produzido. Essa mudança acaba com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
- Não Cumulatividade Plena: Acaba o “imposto sobre imposto”. Em cada etapa da cadeia produtiva, a empresa poderá se creditar do imposto pago na etapa anterior. Isso garante que a tributação incida apenas sobre o valor agregado, tornando os preços mais transparentes.
- Base Ampla e Alíquotas Uniformes: A regra geral será a aplicação de uma alíquota padrão para todos os produtos e serviços, com algumas exceções previstas em lei, como para saúde, educação e produtos da nova Cesta Básica Nacional, que terão alíquota zero.
Por que a Reforma Tributária é tão importante para o Varejo?
A Reforma Tributária no setor do varejo, por estar na ponta da cadeia de consumo, sofrerá os impactos de maneira direta e imediata. As mudanças afetarão desde a formação de preços e o fluxo de caixa até o relacionamento com o consumidor.
Principais Impactos para o Varejista:
- Simplificação e Transparência de Preços: Com o fim do efeito cascata e uma estrutura mais simples, o cálculo do custo real dos produtos ficará mais claro. Isso permitirá uma precificação mais estratégica e transparente para o consumidor final, que saberá exatamente quanto paga de imposto.
- Gestão de Créditos Tributários: A não cumulatividade plena exigirá um controle rigoroso de todos os impostos pagos na compra de mercadorias e insumos. Uma gestão eficiente desses créditos será fundamental para garantir a competitividade e a saúde financeira do negócio.
- Fim da Substituição Tributária (ST): A complexa sistemática da ST, que antecipa o recolhimento do ICMS, será gradualmente extinta. Isso deve simplificar as operações, mas exigirá uma adaptação no planejamento de fluxo de caixa das empresas.
- Mecanismo de Cashback: Uma das grandes novidades é a devolução de parte do imposto pago para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O varejista terá um papel operacional fundamental nesse processo, pois a identificação do consumidor (via CPF na nota) no ponto de venda será necessária para viabilizar o cashback.
O Cronograma da Transição: Prepare-se!
A mudança não será da noite para o dia. Haverá um período de transição para que as empresas possam se adaptar:
- 2026: Início da fase de testes, com uma alíquota de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
- 2027: A CBS entra em vigor plenamente, extinguindo o PIS e a Cofins. O IPI será zerado (com exceções) e o Imposto Seletivo passa a vigorar.
- 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS. As alíquotas dos impostos atuais serão reduzidas progressivamente, enquanto a do IBS aumentará.
- 2033: Extinção total dos impostos antigos e plena vigência do novo sistema com IBS e CBS.
A Importância do ERP e da Tecnologia na Adaptação
Diante de um cenário de mudanças tão profundas, tentar adaptar-se por meio de planilhas ou sistemas obsoletos é uma receita para o fracasso. A tecnologia, e em especial um sistema ERP robusto e preparado, será a maior aliada do varejista nesta jornada.
Como um ERP preparado para a Reforma Tributária fará a diferença:
- Novos Motores de Cálculo: O sistema precisará ser parametrizado para calcular os novos impostos (IBS, CBS e IS), abandonando as antigas alíquotas de PIS, Cofins, ICMS e ISS. Isso inclui a lógica do cálculo “por fora” (o imposto não compõe sua própria base de cálculo).
- Gestão de Créditos (Não Cumulatividade): O ERP deverá ser capaz de rastrear e gerenciar de forma automática e precisa todos os créditos de IBS e CBS gerados nas operações de compra, garantindo o aproveitamento integral desses valores.
- Emissão de Documentos Fiscais: As Notas Fiscais (NF-e e NFC-e) terão novos campos e layouts para discriminar a CBS e o IBS. Seu sistema emissor precisa estar 100% atualizado para evitar a interrupção das vendas.
- Adaptação do Ponto de Venda (PDV): O sistema de frente de caixa deverá estar preparado para, no mínimo, facilitar a identificação do consumidor via CPF, um passo essencial para a operacionalização do cashback pelo governo.
- Split Payment (Pagamento Dividido): A nova arquitetura de arrecadação prevê o chamado “split payment”, onde o imposto pode ser recolhido no momento da transação de pagamento (como no cartão de crédito). O ERP e os sistemas de pagamento deverão estar integrados e aptos para operar nesse modelo.
- Conformidade Fiscal e Obrigações Acessórias: Com a digitalização da arrecadação, as obrigações acessórias também mudarão. Um bom ERP garantirá a geração correta das informações para o Fisco, mitigando riscos de multas e autuações.
A hora de agir é agora. A transição para o novo sistema tributário já começou. Varejistas que deixarem para se adaptar na última hora enfrentarão interrupções operacionais, riscos fiscais e perda de competitividade.
Investir na atualização tecnológica e contar com um parceiro como a Presence Tecnologia, que entende as dores e as necessidades do varejo, não é mais um diferencial, mas uma condição essencial para navegar com segurança por essa transformação e prosperar no novo cenário fiscal brasileiro.
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